sábado, 7 de maio de 2011

Aprendendo um pouco mais sobre Alteração do Contrato de Trabalho





O contrato de Trabalho sempre teve certa instabilidade desde a época da implantação da CLT, no governo de Getúlio Vargas. Com a edição da Lei n° 6.203/75, que criou o princípio da imodificabilidade, os contratos de trabalho passaram a ter uma maior estabilidade, produzindo assim, uma maior segurança ao trabalhador. Com esta imutabilidade contratual, o patrão passou a ter seu Ius Variandi limitado, já que poderá tão-somente realizar pequenas alterações em tais contratos. Com a edição desta Lei, que refletiu diretamente nas transferências de empregados, na mudança de domicílio e no exercício do cargo de confiança, se fez necessário discutir tanto as cláusulas explícitas quanto as implícitas nos contratos, bem como os casos em que ocorre a extinção do estabelecimento comercial, além das transferências provisórias (nacional e internacional), e as que ocorrem dentro o mesmo grupo empresarial. O adicional de transferência e as despesas com a transferência também foram temas afetados pela referida Lei.


Para um estudo mais aprofundado, veja tanto o mapa mental quanto o trabalho publicado em: http://pt.scribd.com/doc/30902243/COMENTARIOS-SOBRE-A-ALTERACAO-DO-CONTRATO-DE-TRABALHO
 


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